A Malásia fica localizada no leste asiático e está entre os países mais populosos do mundo. O país é uma monarquia eletiva constitucional federal que vem se desenvolvendo muito nos últimos anos. Alguns destes fatores são: o sistema de tributação territorial, a facilidade de fazer negócios e uma grande quantidade de talentos bilíngues fazem do país um local atraente para MNEs. Isso é o Transfer Pricing Malásia

Economia Malásia

Ao contrário de outros centros regionais, como Hong Kong e Cingapura, a economia malaia ainda é muito "local". A Malásia tem uma localização central: cerca de 60% da população mundial vive em um raio de 5 horas

A agricultura e o turismo são os grandes contribuintes para a economia malaia; mas o principal motor da economia é a exportação de commodities como óleo de palma, petróleo bruto e a borracha. Isso, em combinação com o fato de que a Malásia tem diferentes jurisdições fiscais dentro de seu território, resulta não apenas em regras internacionais, mas também em regras de preços de transferência doméstica.

Transfer Pricing Malásia

O Conselho de Receita Do Interior da Malásia (IRB) não tem áreas específicas de foco quando se trata de preços de transferência. Em vez disso, o IRD geralmente visa uma indústria específica por um determinado período  é mais fácil focar em empresas com problemas semelhantes.

Assim, a atividade de auditoria fiscal certamente aumentou na Malásia. Ainda mais após a criação do novo Departamento Tributário Multinacional.

Documentação Transfer Pricing Malásia?

O Transfer Pricing na Malásia tem requisitos bem definidos e extensos de documentação, neles devem ser incluídos os registros e documentos descrevendo:

  • A estrutura organizacional, incluindo um organograma que abrange pessoas envolvidas em uma transação controlada.
  • A natureza do negócio ou das condições da indústria e do mercado.
  • A transação controlada.
  • Estratégias, suposições e informações sobre fatores que influenciaram a definição de quaisquer políticas de preços.
  • Comparabilidade, análise funcional e de risco.
  • Seleção do método de precificação de transferência.
  • Aplicação do método de precificação de transferência.
  • Documentos utilizados no desenvolvimento da análise de preços de transferência.
  • Índice para documentos.
  • Qualquer outra informação, dados ou documento considerados relevantes pela pessoa para determinar o preço de comprimento de um braço.

Toda a documentação relevante deve ser fornecida em Bahasa Malásia ou Inglês.

Não é necessário apresentar documentação de preços de transferência ao apresentar uma declaração de imposto. No entanto, a documentação deve ser disponibilizada ao IRB no prazo de 30 dias mediante solicitação. É necessário manter a documentação na administração por um período de 7 anos.

Malásia e OCDE

A Malásia introduziu a abordagem de três níveis da OCDE sobre a documentação de preços de transferência. Os contribuintes que devem elaborar o Country by Country Report também devem elaborar um Master File e submetê-lo juntamente com a documentação regular de preços de transferência mediante solicitação do IRB.

Os requisitos para o Master File são muito semelhantes aos prescritos pela OCDE na Ação 13. Não há necessidade de preparar um Local File, além dos requisitos gerais de documentação de preços de transferência.

A Malásia introduziu o  Country by Country Report (CbCR) com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017. O CBCR aplica-se a MNEs que atendam aos seguintes requisitos:

  • Qualquer uma das entidades constituintes do grupo MNE tem operações transfronteiriços com suas outras entidades constituintes.
  • A receita consolidada do grupo MNE é de pelo menos 670M de dólares no exercício (FY) anterior ao relatório FY.
  • A última holding do grupo MNE é incorporada sob a Lei de Empresas malaias de 1965 ou sob qualquer lei escrita, e é residente na Malásia.
  • Suas entidades constituintes são incorporadas ou registradas sob a Lei das Empresas de 1965 ou sob qualquer lei escrita ou sob as leis de um território fora da Malásia, e residentes na Malásia, incluindo Labuan

Qualquer entidade constituinte de um grupo de MNE residente na Malásia deve notificar o IRB por escrito se é a entidade de detenção definitiva ou a entidade de exploração substituta, no último dia do exercício de relatórios. Quando uma entidade constituinte não é a entidade de notificação, deve notificar o IRB da identidade e residência fiscal da entidade relatora, também no último dia do exercício de relatório.

Os requisitos para o conteúdo do relatório CBCR estão em grande parte alinhados com a Ação 13 do BEPS.

Penalidades no Transfer Pricing Malásia

Não há punições específicas no Transfer Pricing Malásia, mas as seguintes penalidades expressas nas alíquotas de impostos a pagar se aplicam:

  • Se não houver documentação de preços de transferência contemporânea: 35%
  • Se a documentação de preços de transferência for preparada, mas não de acordo com as diretrizes: 25%

Diferentes penalidades se aplicam quando você obstruir ou interferir uma auditoria de preços de transferência ou quando você não cumprir o Arm's Length após auditorias anteriores. A pena é então aumentada em 20% em relação à última taxa de penalidade imposta. Mas a soma não pode exceder 100% do valor do imposto subcarregado.

A forma como o IRD se concentra nos preços de transferência na Malásia significa que todo MNE com transações controladas corre o risco de escrutínio de preços de transferência.

As diretrizes de Transfer Pricing na Malásia são aplicáveis quando pelo menos uma das partes é passível de impostos no país.

Um MNE corre risco extra de uma auditoria se uma das seguintes situações se aplicar:

  • Repetindo margens baixas ou perdas
  • Muitas transações de alto valor
  • Grandes desvios nos históricos de lucros e perdas
  • Reportando um EBIT baixo em comparação com a média do setor
  • Reportando um EBIT baixo em comparação com empresas comparáveis

No entanto, se o lucro bruto da sua empresa estiver abaixo de 5,6 milhões de dólares e o valor total das transações controladas for inferior a 3,37 milhões de dólares de requisitos reduzidos.

Fique atento aos próximos posts!

Silvio Petrini
Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

Veja artigos relacionados

Atos Normativos

Atos Normativos

Ler mais
Significado de acordo

Significado de acordo

Ler mais
Jurisprudência

Jurisprudência

Ler mais
IN 1037 e a Lista de Paraísos Fiscais

IN 1037 e a Lista de Paraísos Fiscais

Ler mais
Transfer Pricing: Retrospectiva 2023 e Perspectivas 2024

Transfer Pricing: Retrospectiva 2023 e Perspectivas 2024

Ler mais