As transações de commodities trazem bastante discussão no âmbito dos cálculos de preços de transferência. Isto ocorre, pois algumas diretrizes ainda não são tão claras na legislação. 

Os cálculos de Transfer Pricing de Commodities devem ser feitos pelos seguintes métodos:

  • Importação de Commodities: Método PCI (Preço Sob Cotação na Importação)
  • Exportação de Commodities: Método PECEX (Preço Sob Cotação na Exportação)

Commodity, o que é?

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Commodity é um termo da língua inglesa que significa mercadoria. É utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária na bolsa de valores. O termo é usado como referência aos produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau de industrialização, de qualidade quase uniforme, produzidos em grandes quantidades e por diferentes produtores. Estes produtos “in natura”, cultivados ou de extração mineral, podem ser estocados por determinado período sem perda significativa de qualidade, dependendo de sua conservação. Possuem cotação e negociabilidade globais, utilizando bolsas de mercadorias.

Importante ressaltar que o objetivo deste artigo não é definir o que são Commodities, e sim trazer um conceito básico para introdução ao tema principal: Transfer Pricing de Commodities.

Transfer Pricing de Commodities

Agora que você já sabe o conceito geral de commodity, podemos voltar a falar de preços de transferência.

Os métodos relativos às commodities (PCI e PECEX) foram introduzidos pela Instrução Normativa 1.312/2012 e são obrigatórios quando houver importação ou exportação de commodities entre empresas vinculadas ou empresas localizadas em paraíso fiscal.

Importante mencionar que não há possibilidade de aplicação de salvaguardas ou condição de arbitramento nos casos de transação de exportação de commodities. Isto está expressamente proibido nos artigos 21 e no inciso III do artigo 50 da Instrução Normativa 1.312/2012.

Desta forma o contribuinte não tem saída e deve efetuar os cálculos com base nos métodos pré-determinados.

E isto se aplica a todos os tipos de commodities?

Não, a partir de 2019 com a Instrução Normativa 1.870/19, somente os produtos listados no anexo I são considerados commodities para fins de preços de transferência, conforme parágrafo 3° do artigo 34 da Instrução Normativa 1.312/12.

Principais Conceitos

De acordo com a legislação, o valor praticado nas transações de importação ou exportação de commodities (Transfer Pricing de Commodities), efetuado com pessoa vinculada ou empresa localizada em paraíso fiscal ou regime fiscal privilegiado, deve ser comparado com o valor médio diário da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas

Transfer Pricing de Commodities

E o que isso quer dizer?

Basicamente a empresa deve comparar o valor médio do produto importado/exportado, com o valor médio diário da cotação na bolsa de valores, ajustando os valores para ficarem comparáveis.

Preço Praticado: Deve ser o valor incoterm médio praticado com a pessoa vinculada localizada no exterior ou com empresa localizada em país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

Preço Parâmetro: Valor médio diário da cotação, ajustado para mais ou para menos do prêmio médio de mercado, na data da transação. Além do valor do prêmio, o valor da commodity poderá sofrer ajustes correspondentes às diferenças entre o preço praticado e as especificações do contrato padrão estabelecidas pela bolsa de mercadorias e futuros, ou em instituições de pesquisa setoriais, tendo em vista as condições específicas de negócios, condições de venda – Incoterm, de conteúdo e de natureza física.

Margem de divergência: Conforme parágrafo 2° do artigo 51 A, a margem de divergência será de 3%.

Fique atento aos próximos posts!

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