O Método MCL (Método de Custo Mais Lucro) surge como uma importante inovação no contexto dos preços de transferência.
Esse método compara a margem de lucro bruto obtida sobre os custos do fornecedor em uma transação controlada com as margens de lucro bruto obtidas sobre os custos em transações comparáveis realizadas entre partes não relacionadas, conforme estabelecido pelo Art. 40 da IN 2.161/23.
A legislação brasileira, alinhada às diretrizes internacionais da OCDE, estabelece o método MCL como uma alternativa viável para empresas que buscam alinhar suas práticas de preços de transferência com as condições de mercado e garantir conformidade fiscal.
Conceito do Método MCL
O método MCL consiste em comparar a margem de lucro bruto obtida sobre os custos do fornecedor em uma transação controlada com as margens de lucro bruto obtidas sobre os custos em transações comparáveis realizadas entre partes não relacionadas.
Definição da Margem Bruta do Método MCL
A margem de lucro bruto será definida como a razão entre o lucro bruto e a soma dos custos diretos e indiretos associados à transação, representando o montante que uma parte não relacionadas demandaria para cobrir as despesas operacionais relativas àquela transação e que, considerando funções desempenhadas, ativos utilizados e riscos assumidos, proporcione o lucro operacional que seria estabelecido entre partes não relacionadas em uma transação comparável.
Transações Indicadas para o Método MCL
O método MCL é geralmente mais apropriado para transações controladas que consistam em fornecimento de produtos semiacabados ou prestação de serviços.
Fatores de comparabilidade
Conheça os principais fatores de comparabilidade desse método:
Funções desempenhadas, riscos assumidos e ativos utilizados, incluindo a complexidade e o tipo da industrialização ou montagem
Compras e controle de inventário;
Testagem;
Riscos cambiais;
Termos contratuais (garantia, volume, créditos, transporte, etc.).
Quanto maior o grau de comparabilidade entre os produtos envolvidos na análise, maior a confiabilidade de aplicação do método MCL, havendo possibilidade de realizar ajustes para assegurar critérios similares de apuração da margem de lucro.
Grau de Comparabilidade no Método MCL
Ainda que maiores diferenças dos produtos em relação aos comparáveis sejam mais aceitáveis no MCL do que no PIC, é mais provável que elas possam refletir diferenças em funções que não tenham sido adequadamente identificadas, de forma que a confiabilidade da aplicação do método MCL aumentará à medida que houver maior grau de comparabilidade entre os produtos envolvidos na análise.
O grau de consistência entre os critérios contábeis utilizados nas informações da transação controlada e das transações comparáveis que afetem materialmente a margem de lucro bruto das transações influencia a confiabilidade do resultado alcançado por meio da aplicação do método MCL.
Caso necessário, ajustes deverão ser efetuados para eliminar os efeitos materiais de divergências que afetem a comparabilidade, inclusive entre os critérios contábeis das informações da transação controlada e das transações comparáveis, a fim de assegurar que sejam utilizados critérios similares para se apurar a margem de lucro bruto das transações comparadas.
Métodos de determinação do MCL
O MCL pode ser determinado com base em duas maneiras distantes. Conheça cada uma delas:
Comparável interna: o custo mais a margem de lucro que o mesmo fornecedor ganha em transações não controladas comparáveis.
Comparável externa: no custo mais a margem que teria sido obtida em transações comparáveis por uma empresa independente.
Objetivos desse método
O MCL permite certo grau de diferença entre os produtos da transação controlada e aqueles da transação com partes não relacionadas.
No entanto, para garantir a integridade e a conformidade fiscal, é essencial que essas diferenças sejam cuidadosamente analisadas e justificadas pelas funções específicas desempenhadas pelas entidades envolvidas.
Assim, o método MCL não apenas busca assegurar a equivalência de preços com o mercado, mas também promover uma análise detalhada das operações, mitigando riscos de interpretações fiscais adversas e promovendo uma gestão eficiente de preços de transferência.
Vantagens e desvantagens desse novo método
Esse novo método MCL traz grandes benefícios mas também pequenas desvantagens que devem ser analisadas. Confira cada uma delas:
Vantagens
Baseia-se nas informações de custos internos, ou seja, toda a informação necessária para aplicação desse método está disponível dentro do grupo multinacional.
Desvantagens
Focado apenas na parte relacionada fabricante do produto ou prestadora do serviço;
É requerida uma forte consistência contábil entre a parte testada e as comparáveis;
Apresenta dificuldades na determinação dos custos;
Considerando que trata-se de método baseado nos custos, as empresas podem deixar de ter um incentivo ao controle dos custos.
Análise de margem de lucro e custos
O método MCL realiza uma análise detalhada da margem de lucro bruto sobre os custos do fornecedor em transações controladas, se comparado com transações similares entre partes não relacionadas.
Essa abordagem tem o objetivo de garantir que os preços de transferência reflitam adequadamente as condições de mercado e as operações específicas das entidades envolvidas.
A análise inclui uma avaliação cuidadosa dos custos incorridos e das margens de lucro obtidas, essenciais para determinar a equivalência com transações independentes.
Conclusão
Esse é um método aparentemente de fácil aplicação, contudo, as diferenças de princípios contábeis e a dificuldade na determinação dos custos, podem tornar a aplicação do método MCL inviável em uma comparabilidade adequada.
Portanto, se você deseja saber mais sobre as características e complexidades desse método, agende uma reunião conosco.
Nossos especialistas estão à disposição para ajudá-lo a entender cada aspecto e aplicá-lo da maneira mais adequada em sua empresa.
