Se você está procurando entender de uma vez por todas o que significa transfer pricing, você veio ao lugar certo.

Digo isto, pois assim como você, eu também já passei por esta situação em que procurava artigos, textos, ou algum lugar para poder aprender este tema que é tão complexo para quem nunca viu isto na vida, e que no final, não encontrava nada, ou o pouco que encontrava, era com uma linguagem muito técnica de difícil compreensão.

Pois bem, depois de décadas de experiência em preços de transferência, resolvi traduzir de forma simples e didática, para as pessoas que continuam com dificuldade em entender este tema que é tão relevante no mundo tributário internacional e que transita pelos departamentos de contabilidade, fiscal, controladoria, jurídico, comércio exterior, entre outros.

Neste Guia Definitivo você encontrará:

  • Transfer Pricing: O que é?
  • Arm’s Length Principle
  • Transfer Pricing no Brasil
  • Transfer Pricing: Qual é o Objetivo
  • Transfer Pricing: TP Brasil vs TP OCDE
  • Transfer Pricing: Quem está obrigado a cumprir?
  • Transfer Pricing: Principais Elementos
  • Transfer Pricing: Métodos
  • Transfer Pricing: Obrigação Acessória – ECF
  • Transfer Pricing: Riscos
  • Transfer Pricing: Como controlar
  • Transfer Pricing: Penalidades
  • Transfer Pricing: Acompanhe o Setor
  • Conclusão


Transfer Pricing: O que é?

O transfer pricing é uma regra tributária criada na década de 90 pela OCDE. No entanto, há relatos de que os controles de preços de transferência ocorrem desde a década de 30 nos Estados Unidos. Para saber mais sobre a história do TP, leia nosso artigo sobre a Origem do Transfer Pricing.

Esta regra de preços de transferência tem o objetivo de evitar a perda de arrecadação por parte dos países envolvidos nas transações intercompany (Transações entre empresas do mesmo grupo econômico)

Transfer Pricing

Arm’s Length Principle

Para que este objetivo de evitar a perda arrecadação dos países seja cumprido, é necessária a comparação destas transações intercompany com transações entre terceiros, para verificar se a transação com empresa vinculada está tendo um preço justo, ou seja, não pode levar vantagem sobre a operação efetuada com terceiros.

Este conceito mencionado acima, pode ser definido como Arm’s Length Principle, o balizador das regras de preços de transferência da OCDE.

O Arm’s Length Principle que na tradução literal é “Distância de um braço”, significa dizer que a transação com pessoa vinculada não deve levar vantagem quando comparada a uma transação efetuada com terceiros. Para saber mais sobre, leia nosso artigo Arms Length Principle.

Transfer Pricing no Brasil

Embora os primeiros relatos de controles de preços de transferência tenham surgido na década de 30 nos Estados Unidos, e a OCDE tenha publicado seus guidelines no início de década de 90, foi somente em 1996 que as regras de preços de transferência foram oficialmente publicadas no Brasil através da Lei 9.430/96, atualmente regulamentada pela Instrução Normativa 1312/12.

Segue abaixo definição da Receita Federal sobre qual o significado do termo de “preço de transferência”:

“O termo "preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas - preço com base no princípio arm’s length”

Transfer Pricing: Qual o Objetivo?

Guardando semelhanças com o objetivo principal das regras de acordo com a OCDE, as normas reguladores dos preços de transferência no Brasil, visam impedir a evasão dos tributos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), através da manipulação de operações comerciais entre empresas brasileiras e suas empresas vinculadas localizadas no exterior.

Porém, diferentemente dos guidelines da OCDE, as medidas de controle de preços de transferência no Brasil, são cem por cento transacionais e foram implantadas estabelecendo algumas metodologias que podem ser resumidas:

  • Estabelecer os custos máximos dedutíveis nas importações de bens, serviços ou direitos;
  • Estabelecer a receita mínima nas exportações de bens, serviços e direitos;
  • Limitar pagamento de juros para o exterior
  • Exigir cobrança mínima de juros do exterior

As premissas demonstradas acima regem a legislação de preços de transferência, pois servem como parâmetro para definição dos ajustes fiscais a serem adicionados na base do IRPJ/CSLL. Para mais detalhes sobre qual o objetivo do transfer pricing, acesse o nosso artigo dedicado sobre isso: Qual o Objetivo do Transfer Pricing?

Transfer Pricing: TP Brasil vs TP OCDE

Antes de entrarmos na parte técnica das regras de preços de transferência no Brasil, é importante mencionar que diferentemente das maiores economias do mundo, que seguem as diretrizes de preços de transferência da OCDE, o país não segue e possui regras próprias de preços de transferência.

Desta forma, podemos dizer que as principais diferenças consistem em dizer que as diretrizes da OCDE estabelecem que se deve realizar uma análise econômica baseada nos riscos, ativos e funções das transações realizadas. Já no Brasil, não temos análise econômica, o que temos são fórmulas fixas com o intuito de limitar o teto de dedutibilidade dos custos e de estabelecer os mínimos de receitas a serem reconhecidos. Segue demonstrativo abaixo dos riscos, ativos e funções de acordo com as diretrizes da OCDE:

FunçõesAtivosRiscos
Fabricante/DistribuidorAtivos Intangiveis - Marcas e PatentesRisco de Mercado
Pesquisa e DesenvolvimentoAtivos Intangiveis - Direitos AutoraisRisco de Estoque
Controle de QualidadeAtivos Tangiveis - Prédio, Fábrica, ArmazémRisco de Crédito e Inadimplência
MarketingAtivos Tangiveis - EquipamentosRisco de Tecnologia
Vendas e DistribuiçãoRisco Cambial
Administração e Outros Serviços

Além disso, temos outra diferença relacionada aos métodos. Na OCDE, existem métodos transacionais e não transacionais. No Brasil, só há métodos transacionais, que são efetuados por transação, por produto. Demonstramos abaixo uma tabela com os métodos do Transfer Pricing OCDE e do Transfer Pricing Brasil. 

Importação - Método PIC e Método PCI    Método CUP        Método Tradicional de Transação    
Exportação - Método PVEX e Método PECEX
Importação - Método PRL    Método RPM    
Exportação - Método PVA e Método PVV
Importação - Método CPL    Método Cost Plus    
Exportação - Método CAP
Não aplicávelMétodo TNMM    Método de Lucro Transacional    
Não aplicávelMétodo PSM
Não aplicávelOutros MétodosOutros

Outra diferença relevante é sobre a hierarquia de métodos a ser respeitada. Na OCDE, deve-se respeitar o conceito de melhor método aplicável à transação. Já no Brasil, o contribuinte está livre para escolher qualquer método, desde que seja aplicado somente um método por produto, exceto na transação de commodity, que deve ser aplicado obrigatoriamente o método PECEX na exportação ou o método PCI na importação.

Para saber mais sobre as semelhanças e divergências entre as regras de preços de transferência Brasil e OCDE, acesse nosso artigo: Métodos TP OCDE x Métodos TP BRASIL – Semelhanças e Divergências.

No entanto, caso você queira entender mais sobre os procedimentos das diretrizes de preços de transferência da OCDE, não deixe de ler nossa série artigos sobre Transfer Pricing OCDE:

  • TP OCDE: Os 5 métodos de preços de transferência da OCDE com exemplos
  • TP OCDE: Documentação de Preços de Transferência
  • TP OCDE: O que é um Master File?
  • TP OCDE: O que é um Local File?
  • TP OCDE: O que é CBCR? 
  • TP OCDE: A importância do Acordo Intercompany
  • TP OCDE: Safe Harbours e APAs – Principais Pontos
  • Caso Prático: TP Nacional x TP Internacional
  • BEPS: O que é?
  • BEPS em vigor no Brasil


Transfer Pricing: Quem está obrigado a cumprir?

Para respondermos esta pergunta é preciso deixar claro que todas as transações sujeitas às regras de preços de transferência envolvem uma empresa localizada no Brasil e outra empresa localizada no exterior denominada “Vinculada”. Diante disto vamos dividir este tópico em 2 itens, sendo o primeiro: “Transações sujeitas às regras de preços de transferência” e o segundo em “Conceito de Vinculada”.

1) Transações sujeitas às regras de preços de transferência

Transfer Pricing

No que tange às transações sujeitas às regras de preços de transferência, podemos enquadrar os 4 tipos a seguir:

  • Importação de Bens, Serviços e Direitos;
  • Exportação de Bens, Serviços e Direitos;
  • Juros pagos ou creditados em operações financeiras, decorrentes de contratos de empréstimos passivos;
  • Juros auferidos em operações financeiras, decorrentes de contratos de empréstimos ativos;
  • Transações Back to Back

2) Conceito de vinculada

Transfer Pricing

As transações demonstradas acima estão sujeitas às regras de Transfer Pricing, quando forem praticadas com:

  • Pessoa jurídica ou pessoa física localizada no exterior (Matriz, Filial, Controlada, Coligada, com participação societária, com controle societário ou administrativo comum, entre outros com qualquer tipo de vínculo, inclusive pessoas físicas)
  • Pessoa jurídica ou pessoa física não vinculada, localizada em país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado;
  • Pessoa jurídica ou pessoa física não vinculada que atue como interposta pessoa;
  • Pessoa jurídica ou pessoa física não vinculada que goza da exclusividade como seu agente, distribuidor ou concessionário, para a compra e venda de bens, serviços ou direitos.

Diante disso, caso uma empresa efetue importação, exportação ou tenha contrato de empréstimo, com uma empresa vinculada localizada no exterior, ou ainda que não seja vinculada, mas esteja localizada em um paraíso fiscal, esta empresa estará sujeita às regras de preços de transferência.

Saiba quais são os países considerados paraíso fiscal e com regime fiscal privilegiado acessando a Instrução Normativa 1037/10.    

Transfer Pricing

Transfer Pricing: Principais Elementos

Todos os conceitos apresentados até agora são fundamentais para o entendimento da lógica do tema. No entanto, precisamos trazer a parte prática à tona. E para isso, vamos apresentar abaixo os principais elementos que compõem um cálculo de preço de transferência:

  • Preço Praticado: Preço que a empresa efetivamente praticou com sua empresa vinculada (Venda ou Compra), durante o ano-calendário. Deve ser calculado, obrigatoriamente, produto a produto.
  • Preço Parâmetro: Preço determinado por um dos métodos previstos na legislação. Este preço será comparado com o preço praticado e deverá ser calculado produto a produto.
  • Margem de Divergência: Quando o preço praticado médio ponderado divergir em até 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, do preço parâmetro médio ponderado, não haverá ajuste. (3% para commodities)
  • Ajuste Fiscal: Caso os valores praticados com pessoa vinculada não cumpram os limites estabelecidos nos métodos, seja mínimo ou máximo, haverá ajuste fiscal a ser adicionado na base do IRPJ/CSLL
  • Período de Apuração: O cálculo deverá ser realizado anualmente no encerramento de 31/12 e o ajuste deve constar na apuração de IRPJ de janeiro do ano seguinte. O imposto deverá ser pago no último dia útil de janeiro, sujeito a multa e juros, na falta dele.
  • Obrigação Acessória: Os dados dos cálculos deverão ser informados anualmente no Bloco X da ECF.

Após o cálculo de cada elemento (Preço Praticado e Preço Parâmetro por produto), eles deverão ser comparados entre si, verificando-se então a necessidade de ajustes à base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Para entender na prática como aplicar estes conceitos, acesse nosso artigo sobre o que é preços de transferência.

Transfer Pricing: Métodos

Conforme mencionado no texto acima, para definirmos o preço parâmetro é necessário aplicar um dos 9 métodos previstos na legislação de preços de transferência segundo a Lei 9.430/96 regulamentada pela instrução Normativa 1.312/12.

Os métodos de preços de transferência dividem-se entre métodos de importação e métodos de exportação, conforme demonstrado a seguir:

  • Métodos de Importação:
Métodos de Importação
SiglaDescriçãoMargem
PICPreços Independentes Comparados-
PRLPreço de Revenda menos Lucro20%, 30% ou 40%
CPLCusto de Produção mais Lucro20%
PCIPreço Sob cotação na Importação-


  • Métodos de Exportação:
Métodos de Exportação
SiglaDescriçãoMargem
CAPCusto de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro15%
PVEXPreço de Venda nas Exportações-
PVAPreço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro15%
PVVPreço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro30%
PECEXPreço Sob cotação na Exportação-


Caso você queira entender mais sobre os métodos mencionados acima, acesse nosso artigo: Os 9 métodos de Preços de Transferência no Brasil.

Além dos métodos mencionados acima, ainda temos uma série de outros artigos que detalham diversos temas da abordagem brasileira de preços de transferência. Segue abaixo:


Transfer Pricing: Obrigação Acessória ECF

Conforme demonstrado em nosso artigo, o cálculo de transfer pricing é uma obrigação tributária que impacta o IRPJ/CSLL das empresas multinacionais.

Desta forma, após a finalização do cálculo, o eventual ajuste fiscal deverá ser adicionado na base de cálculo do IRPJ, e os dados relativos aos cálculos deverão ser preenchidos no bloco X da ECF. Caso você queira conferir no detalhe como são estas informações, não deixe de ler nosso artigo sobre: Preços de Transferência na ECF

Importante ressaltar que eventualmente ocorrem alterações nos dados a serem inseridos na ECF, portanto é importante se manter atualizado quanto a estas mudanças. Caso queira conferir sobre as últimas alterações relativas aos registros de preços de transferência da ECF, acesse o nosso artigo a seguir: Alterações de Preços de Transferência na ECF

Transfer Pricing: Riscos

Vamos dividir os riscos relativos ao transfer pricing em quatro itens:

  1. Riscos relativos às bases de dados
  2. Riscos relativos à metodologia aplicada
  3. Riscos relativos ao ajuste fiscal
  4. Riscos relativos à fiscalização

1) Riscos relativos às bases de dados:

Para se realizar os cálculos de preços de transferência, são necessárias diversas informações sensíveis como: Importações, Exportações, Vendas, Custos, Estoque, Relação de Produção, entre outros.

O levantamento destas informações é a maior dor que as empresas sofrem na realização dos cálculos de preços de transferência. O problema acontece, pois, a maior parte destas informações são descentralizadas dentro de uma empresa multinacional, e isso acaba atrasando o processo, perdendo eficiência e muitas vezes perdendo informações pelo caminho.

No entanto, para se ter um controle confiável de preços de transferência, é fundamental que as áreas estejam integradas e que estas informações estejam corretas e principalmente alinhadas com os dados que a receita federal tem acesso, como Sped, XML e dados do Siscomex.

Caso as informações não estejam corretas e alinhadas com os dados que a Receita Federal tem acesso, provavelmente a empresa será questionada em uma eventual fiscalização.

2) Riscos relativos à metodologia aplicada

Conforme mencionado no texto acima, é imprescindível que as bases utilizadas no cálculo sejam confiáveis e consistentes.

Após constatado que as bases são confiáveis, devemos nos certificar que a metodologia aplicada está de acordo com a legislação vigente.

Muitas empresas optam por ler a legislação e realizar os cálculos por conta própria em planilhas de excel sem ajuda de um especialista no tema. Esta ação traz um alto risco fiscal para a empresa, pois caso haja uma eventual fiscalização, a empresa poderá ser questionada, e eventualmente terá que arcar com altos valores.

Embora a legislação vigente pareça simples em muitos pontos, existem outras questões que são muito peculiares e delicadas, exigindo na maioria das vezes a análise de um especialista em preços de transferência para validar a metodologia aplicada.

Devido a esta complexidade da legislação de transfer pricing, é fundamental possuir um software automatizado de cálculo de transfer pricing, com o intuito de integrar todas as informações necessárias para realização dos cálculos, bem como mitigar os possíveis erros humanos ao utilizar planilhas em excel.

3) Riscos relativos ao ajuste fiscal

A finalização dos cálculos de preços de transferência, resultará em um possível ajuste fiscal nas transações sujeitas às regras.

Caso a empresa não respeite os limites estabelecidos na legislação para cada produto ou transação, será calculado um ajuste fiscal para cada produto, de acordo com a quantidade consumida de cada item no período.

É de suma importância que a empresa monitore os cálculos de preços de transferência durante o ano para evitar uma surpresa maior ao final do ano, que possa resultar em um alto impacto IRPJ/CSLL.

4) Riscos relativos à fiscalização

Após aparecer como um dos temas prioritários no plano anual de fiscalização de 2018, a Receita Federal passou a dar mais atenção às fiscalizações de preços de transferência a partir desta data.

Desta forma, é fundamental que as empresas realizem os cálculos de preços de transferência com as informações consistentes e com a metodologia correta, com intuito de evitar possíveis questionamentos em um eventual processo de fiscalização.

Caso você tenha interesse em saber quais são os temas mais questionados em uma Fiscalização de Preços de transferência, acesso o nosso artigo: Fiscalização de Transfer Pricing

Transfer Pricing: Penalidades

Após abordar os riscos relativos ao controle de preços de transferência, é importante trazer as consequências reais de um eventual processo de fiscalização. Segue abaixo:

  • Multa de Mora (Atraso): 20%
  • Multa de Ofício (Auto de Infração: 75%
  • Multa de Ofício Qualificada (Sonegação, Fraude ou Conluio): 150%
  • Multa Agravada (Não entendimento pelo contribuinte, de intimação para prestar esclarecimentos, apresentar arquivos ou sistemas): 112,5% ou 225%


Transfer Pricing: Como controlar?

Conforme mencionado no texto acima, para se ter as melhores práticas no controle de preços de transferência, é preciso seguir as seguintes etapas:

Planejamento: A empresa deve realizar um planejamento antecipado de todas as suas transações sujeitas as regras de transfer pricing com o intuito de mitigar os eventuais ajustes fiscais que possam ocorrer.

Tecnologia: A empresa deve utilizar um sistema para realizar os cálculos de preços de transferência. O software deve trazer integração de dados e utilizar informações disponíveis a receita federal como SPED, XML e Siscomex. Um software com estas funções traz confiabilidade, rapidez e inteligência ao negócio. (Conheça nosso sistema).

Monitoramento: Com a tecnologia, é possível monitorar os cálculos de preços de transferência em tempo real e ainda simular possibilidades dentro da ferramenta, com o intuito de mitigar os eventuais ajustes fiscais que possam ocorrer.

Compliance: Utilizando todos os dados integrados disponíveis a receita federal por meio de um software inteligente de transfer pricing, os cálculos da sua empresa estarão finalmente em compliance com a legislação e dificilmente serão questionados em uma eventual fiscalização.

Transfer Pricing: Acompanhe o setor

Devido a nossa especialização no tema, estamos sempre acompanhando as principais notícias e oportunidades geradas pelo tema.

Um dos principais acontecimentos recentes é sobre a possibilidade de convergência das regras brasileiras de transfer pricing para as diretrizes da OCDE. Caso você tenha interesse em saber mais sobre este assunto, acesse os nossos artigos a respeito deste processo: 

Além das notícias a respeito deste processo de ascensão, também escrevemos algumas análises relativas ao setor, que podem ser conferidas a seguir:


Conclusão

Conforme o título deste texto, o intuito foi trazer realmente o primeiro guia definitivo de transfer pricing do Brasil.

Após trazer diversos conceitos e informações sobre o tema, a principal mensagem que quero passar é: Não negligencie o Transfer Pricing.

Ou seja, se a sua empresa, consultoria, contabilidade, escritório de advocacia, está obrigada a realizar os cálculos de preços de transferência, seja internamente ou para terceiros, não deixe de realizar os cálculos e de cumprir com a legislação vigente, pois como vocês bem sabem, o Fisco vê tudo, e quando ele chega, é preciso estar preparado..

Caso sua empresa tenha interesse em conhecer o software da 1 startup de transfer pricing do Brasil, entre em contato e agende uma demonstração ou entre em contato em: [email protected]

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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