A indústria do esporte, e o futebol em particular, movimentam bilhões de dólares em todo o mundo. A importância global da modalidade, além dos recentes movimentos de empresas multinacionais no setor, pode chamar mais a atenção das autoridades fiscais. Entenda mais sobre o Transfer Pricing no Futebol
Em 30 de agosto, após extensas negociações entre o Manchester United FC e o AFC Ajax, o ponta-direita brasileiro Antony se juntou à equipe inglesa, que pagou uma taxa de transferência de US$ 105 milhões ao clube holandês. Da mesma forma, em 1º de julho, o astro norueguês Erling Haaland chegou ao Campeonato Inglês para se juntar ao Manchester City FC, que pagou uma taxa de transferência de US$ 66 milhões ao clube alemão Borussia Dortmund. Em 7 de julho, o centroavante colombiano Juan Camilo Hernandez se juntou ao time Columbus Crew, da Major League Soccer, depois que a equipe americana pagou uma taxa de transferência de US$ 10,5 milhões ao Watford FC da liga inglesa.
O que essas recentes transferências de futebol – ou futebol fora dos EUA – têm em comum? Todos foram negociados entre entidades independentes em condições de mercado.
A indústria do esporte, e o futebol em particular, movimenta bilhões de dólares em todo o mundo. A Federação Internacional de Futebol afirma em seu Relatório Global do Mercado de Transferências 2020 que o futebol é o maior mercado de trabalho internacional do mundo, com mais de 15.000 profissionais se movendo entre os países e gerando transferências que atingiram US $ 5,6 bilhões em 2020.
Negociações entre equipes não relacionadas, muitas vezes rivais, historicamente eram a maneira mais comum de negociar e transferir jogadores dentro do mundo do futebol. Mas essa situação está mudando.
Durante a última década, alguns conglomerados esportivos vêm se tornando mais importantes – não apenas pelos títulos que trouxeram aos fãs dos times que adquiriram, mas também pela maneira como conduzem os negócios dentro do setor. As empresas multinacionais vêm adquirindo equipes de futebol em todo o mundo, algumas delas na mesma liga e outras em diferentes países ou jurisdições.
Por que isso é relevante? Em resultado desta nova situação, em que uma empresa multinacional é proprietária de uma equipe num país específico e vende um jogador ou licencia uma camiseta ou um design de escudo a outra equipe detida pela mesma empresa multinacional numa jurisdição diferente, devem ser consideradas regras em matéria de Transfer Pricing.
Como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico afirma em suas Diretrizes de Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscais, quando empresas independentes transacionam entre si, as condições de suas relações comerciais e financeiras normalmente são determinadas pelas forças do mercado.
Quando as empresas associadas transacionam entre si, as suas relações comerciais e financeiras podem não ser diretamente afetadas pelas forças do mercado externo da mesma forma, uma vez que não existem incentivos económicos opostos, embora as empresas associadas procurem frequentemente replicar a dinâmica das forças de mercado nas suas transações entre si próprias ou seguindo as orientações impostas.
Arm's Length
O n.º 1 do artigo 9.ºdo Modelo de Convenção Fiscal da OCDE contém a declaração fidedigna do princípio arm's length. Estabelece que "quando são estabelecidas ou impostas condições entre as duas empresas associadas nas suas relações comerciais ou financeiras que diferem daquelas que seriam feitas entre empresas independentes, então quaisquer lucros que, se não fossem essas condições, teriam sido devidos a uma das empresas, mas, em virtude dessas condições, não o teriam acumulado, podem ser incluídos nos lucros dessa empresa e tributados em conformidade."
As orientações da OCDE reconhecem que o princípio arm's length funciona eficazmente na maioria dos casos. Tal inclui os casos que envolvem a compra e venda de mercadorias e o empréstimo de dinheiro, em que o preço arm's length pode ser facilmente encontrado numa transação comparável realizada por empresas independentes comparáveis em circunstâncias comparáveis. Também inclui casos em que uma comparação relevante de transações pode ser feita no nível de indicadores financeiros, como mark-up em custos, margem bruta ou indicadores de lucro líquido. No entanto, as diretrizes da OCDE também reconhecem que há casos em que o principio arm's length fica difícil de aplicar, como também fica difícil obter informações adequadas para precificar as transações.
As orientações observam que o princípio arm's length exige geralmente que os contribuintes e as administrações fiscais avaliem as transações não controladas e as atividades comerciais das empresas independentes. Para os comparar com as transações e as atividades das empresas associadas, pode ser necessária uma quantidade substancial de dados. Além disso, algumas informações (se existirem) podem ser difíceis de obter por razões de sua localização geográfica ou preocupações de confidencialidade, ou podem não ser comparáveis.
Transfer Pricing no Futebol: Intercompany
Um grupo multinacional pode possuir um clube de futebol primário que é bem-sucedido em uma liga específica e cria uma grande rede de torcedores em todo o mundo que se identificam com as cores da equipe. Esse sucesso e identificação podem ser compartilhados com partes relacionadas em outras jurisdições por meio de camisas, escudos e nomes de marcas semelhantes, usando as mesmas cores e permitindo que o mundo saiba que eles fazem parte do mesmo grupo esportivo de sucesso. Toda essa propriedade intangível sendo transferida de uma jurisdição para outra cria problemas de preços de transferência.
Embora a transferência do intangível mencionado acima seja um tema importante, este artigo está focado em uma transação intercompany ainda mais complexa que ocorre entre as empresas multinacionais dentro do mercado do futebol: a transferência de jogadores.
Transfer Pricing no Futebol: Transferência de Jogadores
Parte do negócio no mercado do futebol não é apenas ganhar campeonatos e fazer com que as equipes sejam reconhecidas em todo o mundo, mas também desenvolver jogadores e vendê-los para outras equipes relacionadas ou não. Um jogador de futebol pode ser o ativo mais importante de um clube, portanto, determinar um preço de transação é fundamental.
O que é realmente pago em uma transferência de jogador de futebol? Além do salário e bônus a serem pagos ao jogador transferido pelo novo clube, se este jogador estiver sob contrato, o clube que deseja garantir seus serviços geralmente deverá pagar uma compensação ao ex-time, conhecida nos termos da FIFA como uma taxa de transferência.
A taxa de transferência é o valor que o clube comprador paga ao clube vendedor como compensação pelo clube vendedor perder o jogador e seus serviços. Esta taxa considera fatores como a qualidade percebida de um jogador, idade, nacionalidade, histórico médico, duração atual do contrato, valor comercial e valor potencial, entre outros. Em alguns casos, os clubes podem oferecer outro jogador em troca do que estão tentando comprar, talvez em combinação com dinheiro.
Avaliação do Jogador
Como dito acima, o desafio de obter informações adequadas é um dos casos em que o Arm's Length é difícil e complicado de aplicar. Uma vez que todas as transferências são realizadas através de contratos privados, a coleta de informações comparáveis é uma tarefa difícil, mas não impossível, de alcançar.
A Divisão Legal e de Conformidade da FIFA supervisiona a execução e administração do Sistema de Correspondência de Transferências, um sistema on-line no qual todas as equipes afiliadas à FIFA devem registrar todas as transferências internacionais de jogadores entre clubes. Este registro não está disponível publicamente, mas a FIFA emite um relatório anual que destaca as tendências e as transferências mais relevantes durante a temporada.
O relatório pode ser usado como referência para a avaliação de jogadores.
Em termos gerais, os jogadores podem ser avaliados da mesma maneira que qualquer outro ativo. A abordagem de mercado, que se baseia em preços de mercado históricos realizados entre terceiros, parece ser a abordagem mais confiável para avaliar um jogador de esporte de equipe. Os principais fatores incluem a idade do jogador, posição de jogo, nacionalidade, características de jogo, critérios de desempenho ponderados e presença nas mídias sociais. Podem então ser estabelecidas semelhanças com intervenientes comparáveis para os quais já foram realizadas transações no mercado. As circunstâncias do indivíduo (como lesão de longo prazo) também devem ser consideradas para determinar descontos ou sobretaxas, bem como a probabilidade de o clube poder transferir o jogador.
Há um punhado de plataformas públicas e colaborativas que são frequentemente usadas por jornalistas, agentes de futebol e clubes, nas quais os valores das transferências e as estimativas de valor dos jogadores são mostrados. Eles são baseados principalmente em comunicados de imprensa, postagens de mídia social e rumores. Embora essas plataformas públicas possam ser úteis como referência, elas também podem ser imprecisas porque qualquer pessoa pode alterar os dados nos bancos de dados de acordo com sua conveniência. Estas deficiências dificultam a análise dos preços de transferência para que se chegue a um resultado fiável.
No entanto, alguns consultores desenvolveram competências de nicho nesta área e oferecem serviços de avaliação de negócios para valorizar jogadores de futebol, equipes de futebol e competições, com resultados que também são úteis para uma análise de preços de transferência.
O que vem a seguir?
Embora a avaliação de jogadores não tenha sido uma área de foco principal para os consultores fiscais, e as implicações do Transfer Pricing no Futebol tenham recebido ainda menos consideração, a importância global do futebol combinada com a recente mudança das empresas multinacionais para o setor pode chamar mais atenção das autoridades fiscais.
Com efeito, as autoridades fiscais podem iniciar auditorias e pedidos específicos de análise dos preços de transferência para apoiar a transferência de intervenientes, entre outras transações, entre partes relacionadas, que possam desencadear uma carga fiscal considerável se as empresas multinacionais não estiverem adequadamente preparadas.
Fique atento aos próximos posts!
