O ano de 2023  foi um ano marcante para a área de preços de transferência no Brasil, com uma série de mudanças legislativas e regulamentações importantes. Aqui, vamos revisitar os principais acontecimentos que moldaram esse campo ao longo do ano.

1. O Início da Mudança: Medida Provisória 1.152/22

A jornada começou em 29 de dezembro de 2022 com a publicação da Medida Provisória 1.152/22. Esse foi um passo inicial crucial para a reforma das regras de transfer pricing no Brasil, estabelecendo as bases para uma série de transformações durante 2023.

2. Consolidação da Lei: Conversão da MP 1.152/22 em Lei 14.596/23

Em 14 de Junho de 2023, a Medida Provisória 1.152/22 foi convertida na Lei 14.596/23. Essa conversão marcou a efetivação da nova legislação sobre transfer pricing, sinalizando um novo capítulo para as empresas brasileiras e suas transações internacionais.

Acesse o link: Lei 14.596/23

3. Consulta Pública: Elaboração da Instrução Normativa

No dia 3 de julho de 2023, houve a abertura de uma consulta pública, um movimento democrático e transparente, para a elaboração da Instrução Normativa que regulamentaria a nova regra de transfer pricing. Isso mostrou o compromisso do governo em ouvir diversas vozes e perspectivas sobre o assunto.

4. Regulamentação Detalhada: Instrução Normativa 2.161/23

A regulamentação tomou forma com a publicação da Instrução Normativa 2.161/23 em 29 de setembro de 2023. Esta IN detalhou as diretrizes da Lei 14.596/23, fornecendo clareza e direção para as empresas e profissionais da área.

Acesse o link: IN 2.161/23

5. Foco nas Commodities: Ato Declaratório Executivo 2 de 2023

Em 22 de dezembro de 2023, foi regulamentado o registro das transações de commodities por meio do Ato Declaratório Executivo 2 de 2023. Esta ação específica sublinhou a importância do setor de commodities no contexto de transfer pricing.

Acesse o Link: Ato Declaratório Executivo 2 de 2023

6. Novidades na ECF: Publicação do Manual da ECF Leiaute 10

Finalizando o ano, tivemos a publicação do Manual da ECF Leiaute 10. Este documento trouxe a estrutura dos novos registros que deverão ser informados, incluindo:

  • Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência
  • Registro X365: Informações das Contrapartes nas Transações Controladas
  • Registro X366: Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas
  • Registro X370: Informações Sobre as Transações Controladas
  • Registro X371: Informações Sobre Ajustes Compensatórios
  • Registro X375: Informações Relacionadas aos Métodos

Acesse o link: Manual de Orientação da ECF

Transfer Pricing Brasil em 2023

Perspectivas para 2024: Próximos Passos

Nova Regulamentação para Commodities

Uma das primeiras ações esperadas em 2024 é a publicação de uma nova regulamentação para commodities. Dado o papel crucial deste setor na economia brasileira, essa regulamentação é aguardada com grande expectativa. Ela deve oferecer diretrizes mais claras e específicas, ajudando as empresas a se alinharem com as melhores práticas globais.

Abrangência para Transações Específicas

Além disso, estão previstas regulamentações abordando áreas complexas e vitais, incluindo:

  • Transações com intangíveis
  • Serviços intragrupo
  • Contratos de compartilhamento de custos
  • Reestruturação de negócios
  • Operações financeiras

Estas áreas são notoriamente complexas em termos de preços de transferência, e a clareza regulatória será crucial para a gestão eficiente e conformidade das empresas.

Processo Transparente e Colaborativo

Importante destacar que, de acordo com a RFB, seguindo o padrão estabelecido em 2023, todas essas regulamentações passarão por consultas públicas antes de sua publicação final. Isso reflete um compromisso com a transparência e a colaboração, permitindo que profissionais de diversas áreas contribuam com suas perspectivas e experiências. A Receita Federal do Brasil indica que o objetivo é publicar todas essas regulamentações até julho de 2024.

Conclusão e Convite à Discussão

Este panorama de mudanças e as expectativas para 2024 demonstram um cenário em constante evolução e desafiador no campo de preços de transferência no Brasil. As empresas precisam estar vigilantes, adaptativas e participativas neste processo.

E você, como vê essas mudanças? Como sua empresa está se preparando para as novas regulamentações em 2024? Compartilhe suas opiniões e estratégias nos comentários abaixo.

Quer bater um papo sobre o tema? Acesse o link abaixo e marque uma conversa

Clique aqui e agende uma conversa.

Silvio Petrini
Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

Veja artigos relacionados

IN 1037 e a Lista de Paraísos Fiscais

IN 1037 e a Lista de Paraísos Fiscais

Ler mais
Nova Instrução Normativa de Transfer Pricing 2161/23

Nova Instrução Normativa de Transfer Pricing 2161/23

Ler mais
Princípios Gerais dos Direitos

Princípios Gerais dos Direitos

Ler mais
Tudo sobre Tratados

Tudo sobre Tratados

Ler mais
Tudo sobre Impostos

Tudo sobre Impostos

Ler mais